O que mudou na legislação trabalhista? O escritório Viegas e Viegas explica os impactos para trabalhadores

Algumas alterações importantes já começaram a valer e impactam diretamente o salário, os benefícios e até o ambiente de trabalho dentro das empresas. Quem não acompanha essas mudanças pode acabar perdendo dinheiro ou até mesmo direitos garantidos por lei.

Novo salário mínimo e seus impactos

O salário mínimo nacional passou a ser R$ 1.621,00.
Essa atualização não afeta apenas o piso salarial pago aos trabalhadores. O novo valor também altera automaticamente diversos cálculos importantes, como:

• contribuições ao INSS

• benefícios assistenciais, como BPC/LOAS

• adicionais trabalhistas

• cálculos judiciais e valores de rescisões

Ou seja, quando o salário mínimo muda, vários outros valores ligados à legislação trabalhista também são reajustados.

Adicional de insalubridade atualizado

Com a atualização do salário mínimo, os valores do adicional de insalubridade também foram reajustados. Agora eles passam a ser:

• R$ 162,10 — grau mínimo (10%)

• R$ 324,20 — grau médio (20%)

• R$ 648,40 — grau máximo (40%)

Trabalhadores que recebem esse adicional precisam ficar atentos para garantir que os novos valores estejam sendo pagos corretamente.

Saúde mental entra definitivamente na pauta das empresas

Outra mudança importante envolve o ambiente de trabalho. A partir de maio de 2026, entra em vigor a exigência de controle dos riscos psicossociais dentro das empresas.

Isso significa que as organizações precisarão avaliar e controlar fatores como:

• metas inatingíveis

• pressão excessiva

• sobrecarga emocional

• ambientes de trabalho que afetam a saúde mental

As empresas têm poucos meses para se adaptar às novas exigências.

FGTS e trabalho em feriados

Também houve mudanças relacionadas ao FGTS e ao trabalho em feriados:

• Trabalhadores demitidos até dezembro de 2025 que aderiram ao saque-aniversário poderão receber o saldo retido do FGTS conforme o calendário de liberação iniciado em janeiro de 2026.

• A partir de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio só será permitido mediante acordo coletivo.

Fique atento às mudanças

A legislação trabalhista está em constante atualização.
Quem não acompanha essas mudanças pode acabar perdendo direitos ou deixando dinheiro na mesa.

Por isso, estar bem informado é uma das formas mais importantes de proteger seus direitos no trabalho.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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