Direito de arrependimento nas compras online

As compras online se tornaram parte central da rotina de consumo dos brasileiros. A praticidade de adquirir produtos sem sair de casa, aliada às promoções frequentes, especialmente durante períodos como a Black Friday, faz com que cada vez mais pessoas optem por plataformas digitais. Porém, junto com essa facilidade, existe um direito essencial garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: o direito de arrependimento.

O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato no caso de serviços. Esse direito está previsto no artigo 49 do CDC e é válido para compras realizadas fora de um estabelecimento físico, como pela internet, telefone, catálogos ou qualquer forma de compra a distância. Isso ocorre porque, nessas situações, o consumidor não tem contato direto com o produto antes de adquiri-lo, o que aumenta as chances de frustração.

Por que o direito de arrependimento existe

Quando compramos em lojas físicas, temos a possibilidade de tocar, experimentar, avaliar e comparar produtos antes de pagar. Já nas compras online, o consumidor decide baseado em fotos, descrições e avaliações de outros usuários. Mesmo com informações detalhadas, a experiência real pode ser diferente. O produto pode não se ajustar ao tamanho desejado, a cor pode não ser fiel às fotos, o material pode não ter o acabamento esperado. Por essa razão, o CDC protege o consumidor, garantindo um período para analisar o item com calma e, se necessário, devolver.

Não é necessário justificar o motivo

Um ponto fundamental é que o consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento. Ao contatar a empresa dentro do prazo de sete dias, basta solicitar a devolução do valor pago. É um direito objetivo, independente do motivo. Pode ser porque não gostou, porque encontrou outro produto mais adequado ou simplesmente mudou de ideia.

Essa garantia vale tanto para produtos quanto para serviços contratados fora do estabelecimento. Isso inclui cursos online, assinaturas digitais e até pacotes de viagem adquiridos pela internet.

Custos da devolução são da empresa

Outro aspecto importante é que os custos de frete reverso são responsabilidade da empresa. O fornecedor deve fornecer o código de postagem ou agendar coleta, sem repassar custos ao consumidor. Caso a empresa tente cobrar pelo envio de volta, está violando o direito do consumidor.

Além disso, o reembolso deve ser integral e realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Se o consumidor pagou no cartão, o estorno deve ser feito na fatura. Se pagou via PIX ou boleto, deve receber o valor de volta na conta indicada.

Atenção especial durante a Black Friday

Durante a Black Friday, época em que promoções atraem um grande número de consumidores, é comum que algumas empresas tentem impor obstáculos à devolução. No entanto, nenhum tipo de promoção, liquidação ou desconto elimina o direito de arrependimento. Mesmo que o produto tenha sido adquirido com grande desconto, o consumidor mantém o direito de devolvê-lo.

É importante guardar todos os comprovantes da compra, como número do pedido, data de entrega, registros de conversa com o atendimento ao cliente e e-mails enviados. Essas informações são fundamentais caso seja necessário abrir reclamação em órgãos de proteção ao consumidor.

Como exercer o direito de arrependimento

Para exercer o direito, o consumidor pode seguir alguns passos simples:

1. Verificar a data de recebimento para garantir que está dentro do prazo de sete dias.

2. Entrar em contato com o atendimento oficial da empresa solicitando o cancelamento e a devolução.

3. Registrar todas as comunicações por escrito.

4. Solicitar o código ou instruções para devolução do produto.

5. Guardar comprovantes de postagem e aguardar o reembolso integral.

Se a empresa não cumprir, o consumidor pode registrar reclamação no Procon, Consumidor.gov.br ou até buscar apoio jurídico, dependendo da gravidade.

O direito do consumidor nas compras online é uma ferramenta essencial para garantir segurança, transparência e equilíbrio nas relações de consumo. Em períodos de grande volume de compras, como a Black Friday, entender esse direito é ainda mais importante. Saber que é possível devolver o produto sem justificativa e sem custos permite que o consumidor compre com mais tranquilidade e responsabilidade.

Comprar bem é também saber seus direitos. E exercer esses direitos é uma forma de fortalecer uma relação de consumo justa para todos.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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